Direito do Consumidor
Direito do Consumidor é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.
- Peticionamento de ações juntos aos órgãos do SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- Assessoria para pessoas físicas e jurídicas no consumo final.
- Assessoria para fornecedores de produtos e serviços.
- Elaboração de pareceres.
- Monitoramento e defesa de procedimentos administrativos, juntas recursais, orgãos de fiscalização e agências reguladoras.
- Pareceres, consultas e peticionamento sobre direito consumerista no setor de educação e a responsabilidade das instituições de ensino.
- Pareceres, consultas e peticionamento sobre a legislação de saúde no âmbito de consumo e prestação de serviços.
- Atendimentos sobre cobranças, juros, emprestimos consignados, fraudes de terceiros e negativaçōes de crédito junto as financeiras, cartões de crédito e bancos.
- Pareceres, consultas e peticionamos sobre legislação do consmudor em lazer e viagens.
- Atuação com consumidores by stander e interpretação extensiva da legislação.