VOCÊ SABIA QUE PODE DAR UMA “JUSTA CAUSA NO EMPREGADOR” E RECEBER TODAS AS SUAS VERBAS TRABALHISTAS???

É verdade, isso é possível.

Com a Rescisão indireta do Contrato de Trabalho (Art. 483 da CLT) quando o empregador (empresa) cometer uma falta grave desrespeitando as disposições da lei ou do contrato de trabalho.

O pedido é feito ao Juiz e sendo deferido, terá os mesmos efeitos práticos de uma demissão sem justa causa e o trabalhador receberá as seguintes verbas:

Saldo de salário;
Aviso prévio;
Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de ⅓ constitucional;
13º salário proporcional;
Multa de 40% do FGTS;
Saque do FGTS;
Guias do seguro-desemprego para requerer o benefício caso tenha cumprido os requisitos.

A rescisão indireta pode ser requerida nas seguintes situações:

Forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
For tratado pelo empregador ou pelos seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
Correr perigo manifesto de mal considerável;
O empregador não cumprir as obrigações do contrato;
O empregador ou os seus prepostos praticarem, contra o empregado ou contra pessoas da sua família, ato lesivo da honra e da boa fama;
O empregador ou os seus prepostos ofenderem o empregado fisicamente, salvo em caso de legítima defesa;
O empregador reduzir o seu trabalho de forma a afetar o valor do salário recebido.

Em relação ao descumprimento do empregador do contrato de trabalho, pode se configurar a rescisão indireta em caso de não pagamento de salário, desconto de valores relativos ao vale-transporte sem que ele seja entregue ao empregado, falta de recolhimento do FGTS, falta de pagamento do adiantamento das férias, entre outros.

Porém, é importante estar ciente de que a rescisão indireta dependerá das provas apresentadas na justiça.

Quando o trabalhador entender que está passando por situações que justifiquem a rescisão indireta, o ideal é procurar um advogado, preferencialmente um que seja especialista em direito do trabalho, que poderá analisar a situação e os fatos relatados para indicar qual é o melhor caminho para o empregado e quais atitudes ele deve tomar.

Vale ressaltar que com o pedido de rescisão indireta, o trabalhador poderá escolher se permanece ou não no serviço, devendo ser avaliado no caso.